Regulamentação da energia solar: o que você precisa saber sobre

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Regulamentação da energia solar: o que você precisa saber sobre

• 04 Maio 2022

Não é nenhuma novidade a geração de energia elétrica por meio da utilização de placas fotovoltaicas, a famosa energia solar. Mas para que essa fonte de energia passasse a ser utilizada em larga escala no Brasil, foi necessário a homologação de uma Resolução Normativa nº 482/2012, que instituiu algumas regras que as concessionárias brasileiras de energia elétrica foram obrigadas a seguir.

O principal ponto que a RN 482 trouxe e que transformou o mercado, foi a possibilidade do consumidor gerar sua própria energia elétrica e participar, de forma ativa, da rede de energia pública. Em outras palavras, antes da Resolução, toda a energia elétrica que o consumidor gerasse a partir de seus painéis e que fosse injetado na rede elétrica, não era remunerado. Tratava-se de uma doação.

Com a RN 482, as concessionárias foram obrigadas a oferecer créditos de energia aos consumidores que injetassem energia elétrica na rede. Entretanto, era uma resolução que poderia ser, a qualquer momento, modificada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e não trazia segurança jurídica ao consumidor.

Marco da Energia Solar no Brasil – Lei 14.300/22

Se a Resolução Normativa nº 482 trouxe avanços para o setor de energia solar, a aprovação da Lei 14.300/22, conhecida como Marco da Energia Solar no Brasil, vai trazer novos benefícios. A Lei vem resolver algumas lacunas que traziam insegurança ao consumidor e as empresas de energia solar e passou a ser válida no dia 07 de janeiro de 2022.

A NHS Solar vai apresentar a você quais são os pontos mais importantes dessa Lei e porque ela vai trazer um crescimento expressivo ao setor.

• Consumidores que já possuem sistema solar ou aqueles que realizarem a aquisição até 12 meses após a publicação da Lei, não terão alteração nos créditos de energia até o final de 2045. Ou seja, o consumidor recebe 1kWh de crédito para cada 1kWh injetado na rede.

• Fim da cobrança em duplicidade da taxa mínima.

• Oportunidade para compartilhamento de usinas solares.

• Possibilidade do abatimento de créditos entre permissionária e concessionárias de energia.

Como você pode perceber, o setor de energia solar vai crescer muito nos próximos anos e você tem a oportunidade de ter seu sistema neste momento, em que ele tem apresentado mais benefícios ao consumidor.

A NHS é uma empresa com 33 anos no mercado de energia e que atua desde 2017 no segmento de energia solar. Além de uma gama de kits fotovoltaicos de grandes marcas internacionais, também desenvolveu e fabrica o primeiro inversor híbrido com backup de baterias.

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